Artigos

Regularização fiscal em Goiás: Estratégias e riscos do programa Negocie Já II

O Estado de Goiás lançou o Negocie Já II, com descontos de até 99% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCD. Entenda as regras, prazos e os riscos jurídicos da adesão.

Escrito Por:
Rafaella Almeida – Advogada da BLJ Direito e Negócios

STJ julga execução de seguro em recuperação judicial

Matéria de: Luiza Calegari — De São Paulo no Portal Valor Econômico
Escrita Por:
Dr. Bruno Junqueira – Sócio Diretor da BLJ Direito e Negócios

Uberização: Os limites legais para afastar o vínculo de emprego e blindar o seu negócio

Entenda como a plataformização desafia a CLT e veja o entendimento do STF para afastar o vínculo de emprego e proteger seu negócio de passivos trabalhistas.

Escrito Por:
Nanhara Monteiro e Bruce Arruda – Advogados trabalhistas da BLJ Direito e Negócios

Lei 14.611 e Transparência Salarial: O Novo pilar de compliance e governança

A Lei 14.611/2023 obriga empresas com 100 ou mais empregados a publicarem relatórios de transparência salarial. Entenda as regras, multas e impactos na governança.

Escrito Por:
Jessica Oliveira – Advogada Trabalhista da BLJ Direito e Negócios

As 3 modalidades de recuperação empresarial: Qual é a estratégia certa para a sua empresa?

Entenda as diferenças entre recuperação branca, extrajudicial e judicial. Saiba como escolher o instrumento jurídico correto para a crise da sua empresa.

Escrito Por:
Dr. Bruno Junqueira – Sócio Diretor da BLJ Direito e Negócios

Recuperação Judicial e Licitações: Os limites do pregoeiro na Inabilitação de Empresas

Entenda os limites legais da atuação do pregoeiro ao analisar a capacidade econômico-financeira e a regularidade fiscal de empresas em recuperação judicial.

Escrito Por:
Dr. Bruno Menezes – Advogado BLJ Direito e Negócios

Despesas com pessoal como insumo: O Direito ao crédito de PIS e COFINS segundo o STJ

Decisões judiciais e o Tema 779 do STJ confirmam que empresas podem tomar crédito de PIS e COFINS sobre gastos essenciais com pessoal. Entenda as regras

Escrito Por:
Dr. Hariel Ribeiro – Advogado da BLJ Direito e Negócios
Dr. Bruno Junqueira – Sócio Diretor da BLJ Direito e Negócios

Divórcio e Cotas Sociais: STJ garante direito a lucros e dividendos ao ex-cônjuge não sócio

O STJ definiu no REsp 2.674.394/SP que o ex-cônjuge não sócio tem direito aos lucros e dividendos até a apuração de haveres da sociedade. Entenda os impactos.

Escrito Por:
Dra. Emilly Quintanilha – Advogada Civilista da BLJ Direito e Negócios
Dr. Bruno Menezes – Advogado Societário da BLJ Direito e Negócios

ADPF 1058: O que muda na jornada de trabalho dos professores após a decisão do STF

Entenda a decisão do STF na ADPF 1058 que redefiniu o intervalo de professores. Saiba como as escolas podem provar que o recreio não é tempo à disposição.

Escrito por: Dra. Sabrina Soares – Advogada Trabalhista da BLJ Direto e Negócios

Depósito de Dinheiro Ilícito na Própria Conta Não é Lavagem de Capitais: Entenda a Decisão do STJ

O STJ decidiu que depositar dinheiro de crime na própria conta não é lavagem de dinheiro, mas exaurimento. Entenda o impacto na defesa criminal e compliance.

Escrito Por:
Dr. André Penna – Advogado Penal da BLJ Direito e Negócios
Dr. Bruno Junqueira – Sócio Diretor da BLJ Direito e Negócios

Adicional de 10% no lucro presumido em 2026: Como blindar o caixa da sua empresa

A partir de 2026, empresas no Lucro Presumido pagarão um adicional de 10% no IRPJ e CSLL sobre receitas acima de R$ 5 milhões. Entenda como se proteger judicialmente.

Escrito Por:
Dr. Nathaniel Lima – Sócio e Advogado Tributarista da BLJ Direito e Negócios

Devedor Contumaz Tributário e a LC 225: O Risco para a recuperação Judicial

A Lei Complementar nº 225 proíbe o devedor contumaz de acessar a recuperação judicial e a transação tributária. Entenda os riscos estratégicos para a sua empresa.

Escrito Por:
Dr. Bruno Junqueira – Sócio Diretor da BLJ Direito e Negócios

Edital AGU 1/2025: Como micro e pequenas empresas podem quitar dívidas federais com 50% de desconto

O programa Resolve Dívidas da AGU oferece até 50% de desconto e parcelamento em 60x para micro e pequenas empresas. Saiba como aderir até abril de 2026.

Escrito Por:
Dr. Nathaniel Lima – Sócio e Advogado Tributarista da BLJ Direito e Negócios

ITBI na Integralização de Capital: O STF e o Fim das Distorções Históricas ( Impactos do Tema 1348 STF )

O STF julgará o Tema 1348, que pode garantir a imunidade do ITBI na integralização de imóveis para holdings patrimoniais e encerrar cobranças indevidas dos municípios.

Escrito Por:
Dr. Bruno Junqueira – Sócio Diretor da BLJ Direito e Negócios

Incorporação de Empresas: Riscos, Sucessão e Reorganização

Entenda os impactos jurídicos, tributários e trabalhistas da incorporação de empresas. Saiba como a sucessão de passivos exige planejamento e due diligence.

Escrito Por:
Dr. Bruno junqueira – Sócio diretor da BLJ direito e negócios

Tributação de dividendos em 2026: O Guia completo para sócios e empresas

Após 30 anos de isenção, os dividendos serão tributados a partir de 2026. Entenda o impacto no fluxo de caixa, nas holdings familiares e como se preparar.

Escrito Por:
Dr. Bruno junqueira – Sócio diretor da BLJ direito e negócios

A Gestão de Cobrança e o Risco do Abuso de Direito: Como Blindar sua Empresa

Descubra como uma cobrança mal conduzida gera processos por danos morais. Aprenda a blindar sua empresa com um Compliance de Cobrança estruturado.

Escrito por:
Dra. Jeiliane Coelho – Advogada Civilista: BLJ Direito & Negócios

Suspensão da Pejotização (Tema 1.389) e Novas Regras do PAT: O Guia Completo para Empresas

O STF suspendeu processos sobre pejotização (Tema 1.389) e o Decreto 12.712 alterou as regras do PAT. Entenda os impactos e previna riscos trabalhistas.

Escrito Por:

Dra. Jéssica Oliveira – Advogada Trabalhista: BLJ Direito & Negócios

Dra. Sabrina Soares – Advogada Trabalhista: BLJ Direito & Negócios

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