Dando continuidade ao tema “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”, hoje vamos tratar sobre o processo de adequação das empresas à nova lei. “Antes de mais nada, a empresa precisa entender a importância da adequação à Lei e do cuidado com a proteção de dados”, afirma o advogado Thiago Siqueira, da equipe da …
Depois de mais de dois anos da aprovação, pelo presidente Temer, em 2018, entrou em vigor, no último dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), que deve impactar profundamente a forma como pessoas naturais, empresas e órgãos públicos tratam os dados pessoais de seus clientes, usuários, empregados, terceirizados …
Das diversas reflexões que a pandemia trouxe consigo, uma diz respeito à essencialidade das coisas. Muitos puderam perceber, na prática, o que é realmente fundamental p/ a vida, e o que entra no rol do que é secundário ou, mesmo, supérfluo. No campo dos processos organizacionais, p/ muitas empresas este tempo de crise também serviu …
Parceria sempre foi palavra importante no léxico empresarial. E, nestes tempos críticos em que estamos vivendo, ter as companhias certas, que ajudem a tornar as coisas mais fáceis, torna-se ainda mais relevante. ⠀ “Mais do que nunca, as empresas têm que se apegar nos parceiros estratégicos e enxergar a parceria como uma forma de geração …
Apesar das incertezas diante da pandemia ainda em curso, os empresários brasileiros têm buscado retomar suas atividades, agora incorporando os novos protocolos sanitários necessários. ⠀ Na análise do advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, é um momento ainda delicado para as empresas, e faz-se importante manter o foco …
É praxe que os critérios editalícios prevejam a necessidade de atendimento ao ordenamento jurídico pátrio (à Lei nº 8.666/93 e à Constituição Federal – CF, por exemplo). Assim sendo, podemos extrair do artigo 170 da CF que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a …
Os contratos são a mais comum e mais importante fonte de obrigação do direito brasileiro. É instrumento jurídico de grande relevância, sendo veículo de circulação de riquezas, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Para Clóvis Beviláqua, contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir …
Contratos: conceito, elementos, classificação e proposta Leia mais »
Com a pandemia de Codiv-19 em curso, e com o retorno de muitas atividades ainda em suspenso em diversas partes do País, os empresários brasileiros têm o desafio duplo de lutar pela manutenção de seus negócios e prepará-los para a retomada, em um cenário de perdas acumuladas e incertezas. “Neste momento tão complexo para as …
Empresas: Revisão Tributária é medida oportuna na retomada Leia mais »
Em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus, o Ministério da Economia decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para pagamento de tributos federais, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17). ⠀ O novo adiamento abrange pagamentos com vencimento em maio, que agora poderão ser feitos em outubro deste ano, …
Economia autoriza nova prorrogação de prazo para pagamento de tributos federais Leia mais »
Uma das discussões mais fervorosas em licitações públicas de infraestrutura é relacionada a “onde deve o licitante incluir os custos fiscais da obra”, como incluí-los e, até mesmo, se é possível incluí-los no orçamento estimativo da obra. Bom, parece que o “mistério” chegou ao fim, pelo menos no que tange à inclusão do custo no …
Licitações: Custos fiscais podem ser incluídos no BDI Leia mais »
