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Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas

A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais. A medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A sentença é da 25ª Vara Cível Federal de …

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Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção – conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em Solução de Consulta (nº 7.081) publicada na segunda-feira (18), a Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) …

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Planejamento Tributário 2021 – A hora é agora!

O fim deste ano atípico e extremamente desafiador está chegando. Assim como para muitas pessoas, também para o mundo empresarial – em grande parte combalido, mas não vencido – é tempo de fazer um grande balanço e traçar as metas para 2021. O ano por vir ainda traz algumas incertezas e limitações, mas, também, novas …

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Sistema S poderá ser julgado como repetitivo no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S com efeito repetitivo. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Corte, definirá se o tema deve ser candidato à análise pela 1ª Seção. O processo que poderá ser julgado pelo …

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Planejamento sucessório é estratégico para garantir preservação do patrimônio familiar

No âmbito da gestão do patrimônio familiar, é comum que ocorra a necessidade de afastamento ou, até mesmo, o falecimento do patriarca ou da matriarca, quando estes ainda são os responsáveis pela administração dos bens. Como decorrência da falta de uma preparação para lidar com esses fatos, também é comum que, a partir desses, ocorram …

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Dicas para a retomada #1 – Revisão

Apesar das incertezas diante da pandemia ainda em curso, os empresários brasileiros têm buscado retomar suas atividades, agora incorporando os novos protocolos sanitários necessários. ⠀ Na análise do advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, é um momento ainda delicado para as empresas, e faz-se importante manter o foco …

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Empresas: Revisão Tributária é medida oportuna na retomada

Com a pandemia de Codiv-19 em curso, e com o retorno de muitas atividades ainda em suspenso em diversas partes do País, os empresários brasileiros têm o desafio duplo de lutar pela manutenção de seus negócios e prepará-los para a retomada, em um cenário de perdas acumuladas e incertezas. “Neste momento tão complexo para as …

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