O escritório BLJ Direito e Negócios, por meio de sua equipe de especialistas tributários, em 2019 impetrou Mandado de Segurança para empresa do segmento de engenharia viárias para que fosse declarado o seu direito líquido e certo à exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, por entender que o ISS …
TRF-1 determina a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Leia mais »
Richart Regner* Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), quando o período de internação superar as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. …
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê Leia mais »
Em outubro de 2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos repetitivos REsp nº 1767631 e REsp nº 1772470 que vai definir se é válida a inclusão do ICMS no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados …
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL Leia mais »
