STF julgará a tese sobre a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS
Leia o documento: https://brunojunqueiraconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2021/08/issqn.pdf.
Artigos
O que você precisa saber sobre a LGPD #3
Encerrando a série introdutória sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, hoje vamos abordar 3 grandes vantagens para as empresas que estiverem em conformidade com a nova lei, que vão muito além da evitação de advertências e penalidades. ➕SEGURANÇA – em conformidade com a Lei, a empresa aumenta e garante não somente …
Dicas para a retomada #3 – Simplifique
Das diversas reflexões que a pandemia trouxe consigo, uma diz respeito à essencialidade das coisas. Muitos puderam perceber, na prática, o que é realmente fundamental p/ a vida, e o que entra no rol do que é secundário ou, mesmo, supérfluo. No campo dos processos organizacionais, p/ muitas empresas este tempo de crise também serviu …
Como combater o direcionamento de licitações?
É praxe que os critérios editalícios prevejam a necessidade de atendimento ao ordenamento jurídico pátrio (à Lei nº 8.666/93 e à Constituição Federal – CF, por exemplo). Assim sendo, podemos extrair do artigo 170 da CF que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a …
Contratos: conceito, elementos, classificação e proposta
Os contratos são a mais comum e mais importante fonte de obrigação do direito brasileiro. É instrumento jurídico de grande relevância, sendo veículo de circulação de riquezas, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Para Clóvis Beviláqua, contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir …
Contratos: conceito, elementos, classificação e proposta Leia mais »
Adesão ao Simples Nacional nem sempre é melhor opção
Diante o prazo para adesão ao Simples, advogado especialista em direito tributário e empresarial explica o que pode ser feito para melhor avaliar essa opção. No último ano, mais de 500 mil empresas foram excluídas do programa por débitos à Receita. Brasília, 29 de janeiro de 2018 – O prazo para aderir ao Simples Nacional …
Adesão ao Simples Nacional nem sempre é melhor opção Leia mais »
Julgamento da exigibilidade da contribuição previdenciária
Análise do julgamento da exigibilidade da contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações sob a ótica da iniciativa privada No dia 11 de outubro de 2018, o plenário do STF julgou o Recurso Extraordinário nº 593068, que discutia a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, …
Julgamento da exigibilidade da contribuição previdenciária Leia mais »