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TRF-1 determina a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O escritório BLJ Direito e Negócios, por meio de sua equipe de especialistas tributários, em 2019 impetrou Mandado de Segurança para empresa do segmento de engenharia viárias para que fosse declarado o seu direito líquido e certo à exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, por entender que o ISS …

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STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

Richart Regner* Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), quando o período de internação superar as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. …

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ESG põe saúde do trabalhador no centro das atenções

O mercado de capitais estabeleceu um termo para determinados ativos que simplesmente se popularizou mundo afora. O cuidado das empresas com a governança agora vem condensada nos conceitos do ESG (sigla de Environmental, Social and Governance, ou, na tradução, “Ambiental, Social e Governança”). Grandes empresas que investem pesado em ações que proporcionam impactos positivos nesses …

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