TRF-1 determina a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O escritório BLJ Direito e Negócios, por meio de sua equipe de especialistas tributários, em 2019 impetrou Mandado de Segurança para empresa do segmento de engenharia viárias para que fosse declarado o seu direito líquido e certo à exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, por entender que o ISS …
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