Dando continuidade ao tema “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”, hoje vamos tratar sobre o processo de adequação das empresas à nova lei.
“Antes de mais nada, a empresa precisa entender a importância da adequação à Lei e do cuidado com a proteção de dados”, afirma o advogado Thiago Siqueira, da equipe da área Tributária e da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais do escritório Bruno Junqueira Consultoria. “É recomendável ser proativo nesse processo – independentemente de as sanções administrativas previstas começarem a ser aplicadas apenas em agosto de 2021 –, pois ações judiciais podem acontecer a qualquer tempo, dado que a Lei já está em vigor”, diz o especialista.
Uma vez cientes da necessidade de adequação à LGPD, os sócios da empresa podem ser reunir e juntar um pequeno comitê para tomar a frente do processo. Nesta etapa, ou mesmo antes, a empresa já pode contratar o escritório Bruno Junqueira para orientar e conduzir o processo global. “O comitê é importante para que tenhamos um canal mais rápido de interlocução com a empresa”, esclarece o advogado.
“Nosso escritório, juntamente com a empresa, determina quem são os agentes de tratamento – o que a Lei define como controlador, operador, encarregado –, e verifica o passo a passo da coleta de dados – como é feita a coleta, o armazenamento, a eliminação etc.”, explica o especialista. Outras ações incluem aditamentos contratuais, definição da Política de Privacidade e treinamentos com os funcionários. “Atuamos e conduzimos o processo para realizar um compliance digital completo na empresa”.
O advogado comenta que muitas empresas imaginam ser este um processo “simples”, e que basta fazer um ou outro aditamento de contrato, uma Política de Privacidade, “instalar um antivírus” e está tudo resolvido. “Isso é só o começo”, alerta Siqueira. “Implantar a [adequação à] LGPD é bem complexo e desafiador, e precisa, acima de tudo, de uma grande disciplina”, adverte. “Não é questão só de Tecnologia, ou somente do Jurídico, mas de comportamento também. É preciso ensinar e lembrar aos colaboradores que eles devem estar preparados para tratar esses dados, e enxergar que os dados pessoais são direitos, e que a empresa está com esses direitos nas mãos. Há muita responsabilidade envolvida”, finaliza o advogado.
➡️ No próximo post desta série, vamos abordar as diversas vantagens diretas e indiretas que a LGPD trará para quem estiver em conformidade.
➡️ Enquanto isso… quer saber ainda mais sobre a LGPD e como o escritório Bruno Junqueira pode auxiliar sua empresa neste momento tão importante de adequação? Entre em contato. Nosso time especializado terá muita satisfação em atender você!
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