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Sistema S poderá ser julgado como repetitivo no STJ

Entrevista, Notícia / Por Bruno Junqueira Consultoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S com efeito repetitivo. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Corte, definirá se o tema deve ser candidato à análise pela 1ª Seção. O processo que poderá ser julgado pelo …

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Economia autoriza nova prorrogação de prazo para pagamento de tributos federais

Notícia / Por Bruno Junqueira Consultoria

Em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus, o Ministério da Economia decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para pagamento de tributos federais, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17). ⠀ O novo adiamento abrange pagamentos com vencimento em maio, que agora poderão ser feitos em outubro deste ano, …

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