Reforma tributária é necessária e positiva aos empresários
Advogado especialista em consultoria tributária e empresarial indica o que a mudança na legislação de tributos pode gerar ao universo empresarial brasileiro O sistema tributário brasileiro é fundado na repartição das competências arrecadatórias entre os entes da Federação (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), a quem são conferidos poderes para instituir e cobrar impostos próprios. …
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OAB impetra Ação Direta de Inconstitucionalidade à substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
Oposição ao regime vigente para micro e pequenas empresas defende que essas estão pagando mais que as grandes e sofrendo com o aumento do custo de suas atividades Brasília, 05 de outubro de 2018 – Na última semana, organizações dos setores de Comércio e Serviços foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar contra a …
Mandado de Segurança assegura à Confrat direito à benefício fiscal
Decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 22 de outubro de 2018, pela Justiça Federal, beneficiando a Associação de Franquias da TOTVS, cliente do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial Foi publicada nesta semana uma decisão favorável à Associação de Franquias TOTVS (Confrat), cliente do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, relativa ao mandado …
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